NOTA PREFEITURA DE SÃO CARLOS – Aumento dos Salários de Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice-prefeito
A Prefeitura de São Carlos informa que foram sancionadas nesta sexta-feira (29/3), as leis que fixam os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de São Carlos.
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Segundo o secretário de Governo, Edson Fermiano, “a Câmara podia ter promulgado a lei como foi feito em anos anteriores, em 2008, por exemplo, contudo, como eles remeteram para a Prefeitura, o prefeito tomou por base a legalidade, o projeto é legal, é constitucional e não tem vícios nenhum quanto à iniciativa, mérito, além do que preenche os requisitos pressupostos e necessários a lei”.
Edson Fermiano afirma que “não houve aumento para os vereadores houve apenas uma correção e ninguém vai receber absolutamente nada agora, é para a próxima legislatura e ainda assim, é de entendimento do presidente que será ordenador de despesa da próxima legislatura”. Além disso, “o aumento de salários para prefeito, vice-prefeito e secretários também será para 2021 e com as correções anuais pelo IPCA, os salários estarão corrigidos ou com uma diferença mínima”, disse ele.
Sobre a correção no salário dos vereadores, o secretário de Governo destaca “os vereadores não tem aumento anual, não tem 13º e férias. São apenas 12 vencimentos ao ano. E mesmo se o prefeito tivesse vetado o projeto, a Câmara poderia derrubar o veto”.
O projeto de aumento dos salários foi proposto pela mesa diretora da Câmara Municipal de São Carlos.