Moro avalia lei para agravar pena em caso de crime ambiental com morte
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, avalia com a equipe técnica da pasta propor ao Congresso Nacional uma lei para agravar a pena em caso de crime ambiental com morte.
O tema começou a ser analisado em razão da tragédia em Brumadinho (MG). Na semana passada, uma barragem da mineradora Vale rompeu na cidade, levando uma enxurrada de lama à região.
As autoridades locais já confirmaram a morte de 84 pessoas; outras 276 estão desaparecidas.
Diante disso, Moro informou à GloboNews que também avalia enviar ao Congresso uma proposta para alterar o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade de prisão preventiva (sem prazo determinado) em caso de crime culposo (involuntário) seguido de morte.
Moro ressaltou que a avaliação sobre possíveis alterações na legislação não significa antecipação de julgamento sobre o ocorrido em Brumadinho.
A intenção, disse, é avaliar a viabilidade de tornar a legislação mais rigorosa de forma a atacar um dos lados mais cruéis de tragédias reincidentes: a impunidade.
O rompimento da barragem em Mariana, há três anos, é emblemático. Nesse caso, quase nada se avançou no sentido de punição aos culpados.
O ministro não deu prazo para a conclusão do estudo.