João Muller apresenta alterações na Lei Orgânica e Regimento Interno
O vereador João Muller (MDB) atendeu solicitação do Presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandez e demais vereadores e apresentou um Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (Constituição Municipal) e um Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno do Legislativo de São Carlos. Ambos aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta última quinta-feira, 07.
A Emenda a Lei Orgânica do Município definiu o período da sessão legislativa anual. A redação atual permitia à Câmara Municipal de São Carlos um recesso parlamentar de 75 dias no ano, mesmo período da Assembleia Legislativa de São Paulo e Congresso Nacional.
“Os vereadores e o Presidente Lucão entenderam que o cidadão está mais próximo dos vereadores e do prefeito, por isso foi reduzido o período de recesso, praticamente para 45 dias”, declarou João Muller.
Em relação às alterações do Regimento Interno (define os procedimentos e relações no parlamento) foi alterado o tempo do Grande Expediente, passando de 2h para 1h30min, tema livre, suprimiu-se o direito do vereador usar a palavra quando citado, sem ofensas e proibiu vereador e cidadão no plenário de se dirigirem uns aos outros durante a oratória do edil.
“A intenção do legislador é tornar as sessões mais produtivas, evitar confrontos pessoais ou até mesmo com cidadãos que estão no plenário e aumentar o número de sessões com possibilidade do cidadão eleito/contribuinte ter acesso fácil e rápido aos parlamentares, apresentando suas demandas ou reivindicações,” disse João Muller, que exaltou o trabalho da Mesa Diretora do biênio 2019/2020.