Azuaite solicita informações sobre atuação das secretarias municipais e SAAE

A Câmara Municipal aprovou requerimentos de autoria do vereador Azuaite Martins de França (PPS) solicitando uma série de informações às secretarias municipais de Administração e Gestão de Pessoal, Cidadania e Assistência Social, Fazenda e Planejamento e Gestão, além do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). As informações, segundo ele, são necessárias para exercer a atribuição do Legislativo de acompanhar e fiscalizar as ações de governo, visando atender ao interesse da comunidade. Os requerimentos foram aprovados pela Câmara na sessão plenária da última terça-feira.

Política para idosos – Azuaite formalizou solicitou informações da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social com relação à política municipal para idosos. Ele observa que entre as atribuições da pasta estão a implementação da política de assistência social do município, voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social e a coordenação de programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco. A secretaria também é responsável por gerir o Fundo Municipal de Assistência Social.

O vereador afirma que constantemente tem sido procurado por pessoas idosas ou familiares reclamando sobre o atendimento nos vários setores públicos e solicita que a secretaria envie cópia do Plano de Ação 2019 para atendimento a idosos. Indaga se a pasta segue prefeitos da Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que estabeleceu a política nacional do idoso e se a pasta é interlocutora da política de idosos junto as demais Secretarias e órgãos públicos municipais. Pergunta também qual o número de idosos atendidos no período de janeiro a dezembro de 2018, principais necessidades e percentual de idosos em situação de rua ou de abandono.

Dívida ativa – O parlamentar pediu informações à Secretaria de Fazenda sobre a dívida ativa do município, ponderando que, de acordo com os gestores, o município encontra-se com dificuldade, principalmente em relação à falta de recursos para possíveis investimentos.

Ele solicitou que a Secretaria informe os valores de dívida ativa cobrável e ajuizada, que medidas serão adotadas para a cobrável, quantos processos tramitam na Vara da Fazenda Pública e quais são os 100 maiores devedores inscritos em dívida ativa,especificando-se nome, data de inscrição, origem (IPTU, ITBI, situação atual e valor devido.

Planejamento e Gestão – Azuaite pediu esclarecimentos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão sobre novas fontes de recursos, que compete à pasta viabilizar para a execução dos planos de governo.
“Os municípios brasileiros convivem com a falta de recursos versus as necessidades da população”, declara. “Grande parte das vezes a escassez de recursos decorre da falta de planejamento eficiente e economicidade da máquina administrativa”.

O vereador quer saber oficialmente como a Secretaria organiza a busca por novas fontes de recursos, se realiza prospecção junto aos Ministérios, na busca de financiamento ou novos programas e quais medidas administrativas a Secretaria sugere para economicidade de recursos. No requerimento, o vereador solicita que sejam indicados nomes e funções dos responsáveis pela elaboração dos projetos de captação de recursos.

Serviço Público – O vereador formalizou requerimento à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal solicitando informações com referência aos servidores municipais. Ele pede que a secretaria envie a Câmara o número de servidores, mês a mês e por secretaria, no período de janeiro de 2018 a março de 2019 com nomes, cargo/função, regime de contratação, data de admissão, local de trabalho e situação laboral – ativo/licenciado/readaptado. Solicita também a relação dos servidores lotados e/ou comissionados onde conste: nome do servidor, local de comissionamento, data do comissionamento, período de comissionamento e informações sobre o índice, mês a mês, de absenteísmo no mesmo período.
Outro informe solicitado é a relação dos servidores readaptados que retornaram ao cargo/função de origem e quantos encontram-se atualmente readaptados, com relação com nome, secretaria, cargo/função, data da readaptação, fundamentação médica da readaptação.

Perda de água – Azuaite França solicitou que o SAAE ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto) informe se seus serviços estão plenamente integrados aos objetivos da política nacional de recursos hídricos. O tema consta na Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, instrumento que também criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
A legislação define a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

No requerimento, o vereador quais as principais diretrizes do SAAE para redução de perda de água durante a captação, se existem convênios ou parcerias com as universidades buscando através do conhecimento a preservação dos recursos hídricos e solicita que a autarquia informe qual o percentual estimado para a perda de água durante a captação.
Azuaite quer saber ainda qual a meta do SAAE para os próximos três anos e qual o investimento realizado nos últimos três anos a título de conscientização e preservação dos recursos hídricos.

Mais informações para você:
INTERDIÇÃO – RUA CEL. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SALLES
INTERDIÇÃO – RUA CEL. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SALLES

   A Secretaria Municipal de Obras Públicas informa que no próximo sábado (10/12), das 7h às 17h, vai interditar a CLIQUE AQUI E LEIA MAIS

SÃO CARLOS REALIZA A CONFERÊNCIA LÚDICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) CLIQUE AQUI E LEIA MAIS

SÁBADO TEM “AÇÃO SAÚDE NA ESCOLA”

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Educação (SME), com apoio do Rotary Club, promovem no CLIQUE AQUI E LEIA MAIS

EVENTO NA SANTA CASA MARCA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DE ALUNOS DA UNIFAI

Os estudantes de medicina participaram do Primeiro Ciclo de Defesas de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) Data da Notícia: CLIQUE AQUI E LEIA MAIS

VAGA DE EMPREGO para AUXILIAR ADMINISTRATIVO em São Carlos

Empresa: Confidencial Cidade: São Carlos -SP Vaga: Auxiliar administrativo Requisitos: -Ensino médio completo - Conhecimentos em informática - Pacote Office CLIQUE AQUI E LEIA MAIS

PREFEITURA ANTECIPA SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

O prefeito Airton Garcia anunciou na manhã desta quarta-feira (07/12) a antecipação da segunda parcela do 13º salário aos servidores CLIQUE AQUI E LEIA MAIS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *